Tribunal de Contas suspende análise das contas do DF por ausência de balanços do BRB

Plenário do Tribunal de Contas do DF, em imagem de arquivo
Gabriel Buosi/TV Globo
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu suspender a avaliação das contas do governo de 2025 do DF até a divulgação do balanço contábil do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (19).
No voto, o relator do caso, o conselheiro Paulo Tadeu, declarou que apenas com a publicação do balanço seria possível mensurar “a real magnitude dos prejuízos suportados pela instituição financeira distrital e os efeitos sobre o quadro fiscal e patrimonial do Distrito Federal”.
A decisão desta quarta-feira (19) determinou ainda o prazo de 30 dias para que o governo do DF e o BRB expliquem se houve uma ordem formal para o adiamento da publicação das demonstrações financeiras. O banco também deve informar se já recebeu multa por atraso na divulgação.
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O relator destaca que não houve declaração formal do governo sobre o condicionamento da divulgação do balanço à obtenção do empréstimo. Segundo o conselheiro, todas as manifestações públicas sobre o tema foram dadas à imprensa.
Procurada, a assessoria do governo do DF se limitou a dizer que “decisão do TCDF não se discute”. “É que nem decisão da Justiça, cumpre-se”, afirma.
O conselheiro Renato Rainha também se manifestou favorável ao adiamento.
“A parte da documentação que não está aqui é uma parte substancial, principalmente em relação ao que viveu o BRB no período do ano passado”, declarou.
A decisão responde a manifestação protocolada pelo deputado Gabriel Magno em 2025. Para o parlamentar, uma análise das contas do DF sem o balanço do BRB iria contra a própria cultura do Tribunal.
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Jornal Nacional/ Reprodução
A preocupação, explicou o deputado ao g1, é de que uma análise das contas sem o balanço do BRB se tornasse uma “manobra para mascarar os dados”.
“Sem o balanço do BRB, há risco de serem aprovadas [as contas de 2025) e depois o governo usar isso para preservar o governo no ano eleitoral”, declarou.
Impasses no STF
Na última quinta-feira (13), a governadora Celina Leão voltou a defender que a divulgação do balanço só pode ocorrer após a obtenção do empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A declaração ocorreu após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o socorro financeiro ao banco.
Sem a divulgação do balanço, o FGC nega ter garantias para o pagamento do aporte. “Aqui a gente não consegue descartar a possibilidade que ,ao invés de resolver o problema, a gente estaria participando de um aumento [do problema]”, afirmou o presidente da instituição, Daniel Lima.
O que prevê o acordo em vigor?
O acordo chancelado pelo STF e pela Câmara Legislativa do DF autoriza o governo Celina Leão (PP) a pegar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Pelo acordo, os maiores bancos públicos e privados do país entrariam na operação como avalistas.
O governo federal não dá garantia à operação, já que o DF não tem boa nota em Capacidade de Pagamento (Capag) – ou seja, está sem o “selo de bom pagador” necessário.
Se houver calote, o “consórcio” de bancos pode receber parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o governo federal repassaria ao Distrito Federal.
O governo do DF se comprometeu, no acordo, a adotar medidas de ajuste fiscal para evitar que o empréstimo deteriorasse ainda mais a capacidade de pagamento de dívidas da capital.
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Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/08/19/tribunal-de-contas-suspende-analise-das-contas-do-df-por-ausencia-de-balancos-do-brb.ghtml