Arruda recorre ao TSE para validar candidatura ao governo do DF; TRE foi unânime ao negar registro

José Roberto Arruda (PSD)
Pedro França/Agência Senado
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, na tarde desta sexta-feira (4), para tentar registrar sua candidatura ao governo do DF nas eleições deste ano.
Na quinta (3), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) negou o registro em decisão unânime. Os desembargadores avaliaram que Arruda segue inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à operação Caixa de Pandora.
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No recurso, protocolado às 17h30 desta sexta, a defesa de Arruda repete os pontos centrais da argumentação levada ao TRE-DF.
Os advogados dizem:
que todas as condenações de Arruda relacionadas à operação Caixa de Pandora são conexas – ou seja, dizem respeito ao mesmo fato;
que a nova Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2025, prevê o máximo de 12 anos de inelegibilidade por condenações de improbidade administrativa, conexas ou não;
que esse prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação colegiada, em julho de 2014;
e que, por isso, a inelegibilidade de Arruda acabou em julho deste ano – o que tornaria o político apto a concorrer nas eleições de outubro.
A defesa afirma ainda que nenhuma das sete condenações de Arruda por improbidade administrativa transitou em julgado, e que todas seguem em fase recursal. Por isso, defende que as mudanças na Lei da Ficha Limpa deveriam retroagir para beneficiar o político.
“Trata-se de candidato a Governador do Distrito Federal que há 16 anos experimenta causas de inelegibilidade por condenações sucessivas em ações de improbidade, todas elas relacionadas à Operação Caixa de Pandora, cujas provas já foram inclusive consideradas ilícitas pela própria Justiça Eleitoral”, afirmam os advogados Francisco Emerenciano e Yully Carneiro de Aguiar no recurso.
“Se houver uma condenação colegiada a cada ano de eleição, antes do registro, é bem provável que o candidato cumpra eternamente a inelegibilidade”, contestam.
O recurso ainda será distribuído a um relator no TSE. Não há prazo para que o caso vá a julgamento.
TRE nega registro da candidatura de Arruda ao governo do DF; decisão foi unânime
Em nota na quinta-feira (3), Arruda afirmou que recebia a decisão “com serenidade”, mas discordava do resultado.
“Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível.”
Antes mesmo do início do julgamento, Arruda já tinha sinalizado o recurso em entrevista ao g1.
“Hoje mesmo vamos entrar com recursos no TSE. A campanha não para. Eu tenho couro grosso, tenho amor por Brasília e não vou aceitar ser derrotado no tapetão. Eu desejo que a população de Brasília tenha o direito de escolher o seu governador pelo voto”, declarou.
MPF impugna candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
Unanimidade no TRE-DF
Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda.
Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont.
O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito , por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
➡️Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas.
➡️E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014.
➡️Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.
O julgamento da candidatura avaliou duas impugnações da candidatura de Arruda: um do Ministério Público Eleitoral e um do ex-administrador regional Cláudio Ferreira Domingues.
🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.
Candidatura é dúvida desde 2025
O retorno de Arruda à cena política do Distrito Federal gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025.
Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora.
A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível.
“Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”, declarou Arruda ao g1 na semana anterior ao julgamento.
Entenda por que inelegíveis como Pablo Marçal conseguiram registrar candidatura
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Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/eleicoes/2026/noticia/2026/09/04/arruda-recorre-ao-tse-para-validar-candidatura-ao-governo-do-df.ghtml